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15ago 2017

A importância da Governança Corporativa nas entidades

Arte para Governança Corporativa

A importância da Governança Corporativa nas entidades.

Muito se tem falado sobre Governança Corporativa, ainda mais após escândalos recentes envolvendo grandes empresas, esferas governamentais e partidos politicos. A impressão é que tal assunto nunca esteve tão em voga desde o escândalo da Enron de 2001. A partir de então, desencadeou-se diversas Leis e regulamentos para garantir a proteção do mercado e consequentemente dos investidores, dentre elas a tão conhecida Lei Sarbanes-Oxley (SOX).

O que vale destacar é que a Governança Corporativa é uma ferramenta utilizada nas empresas para garantir a continuidade e sustentabilidade dos negócios, tornando a empresa a par dos regulamentos e fazendo com que as tomadas de decisão evitem interesses pessoais e coadunem com o objeto da entidade.

Pode se entender que é “[…] encarregada de assegurar que a organização cumpra sua missão de modo eficaz e também que atenda às necessidades dos que a controlam ou que detêm poder sobre ela (como seus proprietários, órgãos governamentais, síndicos e empregados, grupos de pressão)” (MINTZBERG, 2003, p. 24 apud Holanda, 2014, p 25-26).

No mesmo tocante existe outra definição bastante clara sobre o assunto a saber:

A governança corporativa trata do conjunto de leis e regulamentos que visam: a) assegurar os direitos dos acionistas das empresas, controladores ou minoritários; b) disponibilizar informações que permitam aos acionistas acompanhar decisões empresariais impactantes, avaliando o quanto elas interferem em seus direitos; c) possibilitar aos diferentes públicos alcançados pelos atos das empresas o emprego de instrumentos que assegurem a observância de seus direitos; d) promover a interação dos acionistas, dos conselhos de administração e da direção executiva das empresas. (MONKS & MINOW, 2004 apud Holanda, 2014, p 25-26).

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A governança corporativa trata do conjunto de leis e regulamentos que visam:

a) assegurar os direitos dos acionistas das empresas, controladores ou minoritários;

b) disponibilizar informações que permitam aos acionistas acompanhar decisões empresariais impactantes, avaliando o quanto elas interferem em seus direitos;

c) possibilitar aos diferentes públicos alcançados pelos atos das empresas o emprego de instrumentos que assegurem a observância de seus direitos;

d) promover a interação dos acionistas, dos conselhos de administração e da direção executiva das empresas. (MONKS & MINOW, 2004 apud Holanda, 2014, p 25-26).

Tanto Andrade & Rosseti (2012) como o IBGC (2015) trazem quatro princípios ou dimensões da governanança corporativa, cujos conceitos individuais são equanimes mudando apenas a nomenclatura, onde o primeiro autor traz os termos em ingles e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa em nosso vernáculo, conforme descritos a seguir:

  1. Disclousure ou Transparência: refere-se ao desejo de disponibilizar aos interessados informações de alta relevância, que envolvam riscos, oportunidades e demais fatores que auxiliem na tomada de decisão das empresas.
  2. Fairness ou Equidade: trata-se do tratamento equanime e justo dentre todos os os sócios e partes interessadas respeitando o direito de presença nas assembleias.
  3. Accountability ou Prestação de Contas: requer que os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de maneira clara, concisa e tempestiva, assumindo integralmente as consequências de sua ação e tomada de decisão, atos e omissões, levando em consideração boas práticas contábeis e de auditoria.
  4. Compliance ou Responsabilidade Corporativa: demanda o cumprimento de regulamentos internos e externos, observando também fatores externos negativos que possam influenciar seu negócio. Os quesitos vão além do legal: levam em consideração o risco reputacional, humano, intelectual e etc.


Boas Práticas de Governança Corporativa

Com base nos quatro pilares de governança corporativa, existem diversas boas práticas trazidas pelo IBGC e outras autoridades no assunto, no que tange a uma boa governança, dentre elas podemos destacar, controles internos dos processos, observar revisões ‘4-eyes’ (feitas por mais que uma pessoa), segregação de função, descrição das funções, revisão de contratos pelo time jurídico da empresa, código de ética e conduta, canal de relatos de condutas inapropriadas, uso do conselho de administração e conselho fiscal, avaliação de riscos, dentre outras.

Deste modo, a governança é um assunto que tende a ser largamente abordado e debatido, não somente em esferas de grandes corporações, mas também em todos os outros seguimentos da sociedade, uma vez que as boas práticas permitem que as entidades tornem-se mais perene e consiga cada vez mais garantir que o seu objetivo, qualquer que seja, ocorra de maneira assertiva.

Por: Marcos Ribeiro

Gostou do tema de governança? Fique atento em nosso site e veja outros assuntos a serem no que tange a Governança Corporativa.


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1 COMMENT to "A importância da Governança Corporativa nas entidades"

  1. Ilaira

    16 de agosto de 2017 at 01:03 Responder

    Quero parabenizar o artigo, cujo tema além de interessante, também condiz muito com a demanda, tendo em vista a situação atual, enfatizando a importância de um modelo de governança que se mostra muito eficiente e eficaz, evitando assim os diversos escândalos empresariais vistos nos últimos anos.

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